Resolução nº 22.318, 3/08/06

Revoga o § 4º do artigo 18 da Resolução nº 22.261, de 29.6.2006.

Mandado de segurança. Indeferimento de inscrição em concurso público.

Candidato não aprovado na 1ª fase do concurso. Ausência de interesse.

Arquivado pedido de HC para porte de armas antes da entrada em vigor do Estatuto do Desarmamento

Desembargador potiguar é inocentado da morte de enteado que brincava de "roleta-russa"

TJ de Minas Gerais oculta demissões por nepotismo

TJMG condena criador de pássaros silvestres

Bauru tem a Febem mais violenta

Vigilante desarmado não é obrigado a trabalhar em local perigoso

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Cancelado registro de imóveis vendidos pelo pai a filhos sem consentimento da outra herdeira

Empresa de limpeza quer que presidente do STJ reconsidere decisão

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Porte de arma para advogado pode ser autorizado

IPTU de imóvel deve ser pago pelo inquilino, conforme o contrato

Questões de Concurso VI

OAB: governo não pode deixar que Pará vire "Faixa de Gaza"

Juízes e desembargadores aposentados não têm direito a recuperar o número da antiga inscrição na OAB

A 2ª Turma do STJ, por maioria, deferiu o pedido da Seccional RS da Ordem dos Advogados do Brasil, para vedar a restauração do número de inscrição anterior em caso de cancelamento e posterior retorno aos quadros da OAB.

Governo Lula pretende processar espiões

Advocacia Geral da União será acionada por meio de documento elaborado pela Secretaria de Comunicação, do ministro Gushiken

STJ: Caixa Econômica Federal deve indenizar cliente por falha na compensação de cheque

Cliente pleiteou a indenização por ter ficado como devedor de sua faculdade durante oito meses, devido a falha operacional na compensação de seu cheque pela CEF.